Em relação às normas previstas no CPP a respeito da prisão e...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a prisão em flagrante conforme as normas previstas no Código de Processo Penal (CPP). O aluno precisa identificar a alternativa correta com base na legislação vigente.

Legislação Aplicável: O tema está regulamentado principalmente nos artigos 301 a 310 do CPP, que tratam dos procedimentos e requisitos para a prisão em flagrante.

Tema Central: A prisão em flagrante ocorre quando alguém é preso no ato de cometer uma infração penal. O conhecimento necessário envolve a compreensão dos procedimentos legais e direitos do preso, como a lavratura do auto de prisão e a comunicação ao juiz.

Exemplo Prático: Imagine que João comete um furto em uma loja e, ao sair, é detido por um segurança. João é levado à delegacia, onde a autoridade lavra o auto de prisão em flagrante, mesmo sem testemunhas do furto, conforme previsão legal.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta. De acordo com o art. 304, §2º do CPP, a falta de testemunhas da infração não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante. Nesse caso, o auto deve ser assinado por duas pessoas que testemunharam a apresentação do preso à autoridade. Isso garante a legalidade e a formalidade do procedimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta. A legislação não permite que o preso seja colocado em liberdade na ausência de autoridade policial. O procedimento correto é encaminhar o preso à autoridade mais próxima, conforme o art. 308 do CPP.

B: Incorreta. A definição de flagrante não é a de ser encontrado "a qualquer tempo" com instrumentos do crime. O correto está no art. 302 do CPP, que especifica as situações de flagrante delito.

D: Incorreta. Embora o auto de prisão deva ser encaminhado ao juiz em até 24 horas, o CPP não prevê a nomeação automática de advogado dativo caso o autuado não informe um advogado. A comunicação é feita ao juiz, que avaliará a situação do preso.

E: Incorreta. O juiz não determina a apresentação do preso em 24 horas após receber o auto. O papel do juiz é verificar a legalidade da prisão e decidir sobre a liberdade provisória ou a conversão em prisão preventiva, conforme o art. 310 do CPP.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique o texto exato da legislação e lembre-se de que o CPP estabelece procedimentos claros para a prisão em flagrante e o papel das autoridades envolvidas.

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