No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Bra...
No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue o item a seguir.
Na hipótese de dois cônjuges, com idades diferentes, terem
falecido na mesma ocasião e não ser possível identificar com
precisão quem faleceu primeiro, deve-se presumir que a morte
do comoriente mais velho precedeu a do mais novo.