A Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Na...

A questão aborda a literalidade do art. 6º da Resolução 125/CNJ. Vejamos:

Art. 6º. Para o desenvolvimento da rede referida no art. 5º desta Resolução,

caberá ao Conselho Nacional de Justiça: (Redação dada pela Resolução nº 326, de

26.6.2020)

(...)

II – desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em

métodos consensuais de solução de conflitos para servidores, mediadores, conciliadores

e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias, nos termos do art. 167,

§ 1º, do Código de Processo Civil de 2015; (Redação dada pela Resolução nº 326, de

26.6.2020)

Avante, até PASSAR!

a) Errada. "Art. 6º, I - estabelecer diretrizes para implementação da política pública de tratamento adequado de conflitos a serem observadas pelos Tribunais;" Resolução 125, CNJ.

b) Errada.  O texto pertence ao inciso IX do art. 6º, da Resolução 125, CNJ, e contém incoerências com o texto original. Entretanto, esse inciso foi REVOGADO.

c) Correta. "Art. 6º, II – desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias, nos termos do art. 167, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015; ().Resolução 125, CNJ.

d) Errada. "Art. 6º, VII - realizar gestão junto às empresas, públicas e privadas, bem como junto às agências reguladoras de serviços públicos, a fim de implementar práticas autocompositivas e desenvolver acompanhamento estatístico, com a instituição de banco de dados para visualização de resultados, conferindo selo de qualidade;" Resolução 125, CNJ.

GAB C

ART 6º Caberá ao CNJ:

II - desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias, nos termos do Art. 167, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Erro da A: desvincular-se do estabelecimento de diretrizes para implementação da política pública de tratamento adequado de conflitos a serem observados pelos Tribunais.

I - Estabelecer diretrizes para implementação da política pública de tratamento adequado de conflitos a serem observados pelos Tribunais.

Erro da D: inviabilizar gestão em conjunto às empresas públicas e privadas, bem como junto às agências reguladoras de serviços públicos, a fim de implementar práticas autocompositivas e desenvolver acompanhamento estatístico, com a instituição de banco de dados para visualização de resultados, conferindo selo de qualidade.

VII - Realizar gestão junto às empresas, públicas e privadas, bem como junto às agências reguladoras de serviços públicos, a fim de implementar práticas autocompositivas e desenvolver acompanhamento estatístico, com a instituição de banco de dados para visualização de resultados, conferindo selo de qualidade.