Considerando essa situação hipotética e as disposições da ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2548374 Direito Penal

        Maria, dona de uma rede de lojas de roupas, foi denunciada por crimes contra a ordem tributária após uma investigação ter revelado que ela se utilizava de um esquema complexo para reduzir ilegalmente o valor dos tributos devidos. Entre as práticas ilegais de Maria, incluem-se a criação de empresas fictícias para emitir notas fiscais falsas e a realização de operações de compra e venda não registradas. 

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.137/1990, julgue o item a seguir.


A realização de operações de compra e venda não registradas, com a intenção de suprimir ou reduzir tributos, somente configura crime contra a ordem tributária se os valores não registrados ultrapassarem o montante autorizado em lei. 





Alternativas