À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, j...

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Q2548389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. 


No Poder Executivo municipal, o provimento e a vacância de cargos públicos, bem como a admissão de servidores temporários, são atos administrativos de competência do prefeito, formalizados por meio de portaria. 

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