Um pedestre atravessou linha férrea em local inadequado,...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860218 Direito Administrativo

Um pedestre atravessou linha férrea em local inadequado, próximo a uma passarela, e veio a ser atropelado. O local da travessia não era cercado nem tinha fiscalização naquele momento, embora houvesse sinalização.

Considerando a situação hipotética apresentada e as causas excludentes e atenuantes de responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

Se o local da travessia fosse cercado, não haveria responsabilidade civil da concessionária de transporte ferroviário.

A responsabilidade da concessionária de transporte ferroviário, em casos como o descrito, é objetiva.

Se o trecho da ferrovia em questão fosse devidamente cercado, sinalizado e fiscalizado, não haveria, em princípio, motivo para responsabilização da concessionária de transporte ferroviário.

Quando se constata culpa concorrente de vítima de atropelamento e de concessionária de transporte ferroviário, o dano moral daí resultante deve ser atribuído em 70% para a empresa e em 30% para a vítima.

No transporte ferroviário, a existência de cercas ao longo de ferrovia, mesmo que estas sejam vulneráveis, exclui a responsabilidade civil da concessionária.

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