No cronograma físico-financeiro devem constar os valores e a...

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Q110640 Direito Administrativo
Considerando que, para reduzir problemas na execução de um
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.

No cronograma físico-financeiro devem constar os valores e as datas em que as parcelas do repasse e da contrapartida financeira serão destinadas à conta convênio.
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Conforme a vigente Portaria 424/2016:

 

DA CONTRAPARTIDA

Art. 18. A contrapartida será calculada sobre o valor total do objeto e, se financeira, deverá ser depositada na conta bancária específica do instrumento em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.

(...)

§ 5º Os aportes de contrapartida deverão obedecer ao pactuado no plano de trabalho, podendo haver antecipação de parcelas, inteiras ou parte, a critério do convenente.

Art. 23, parágrafo único, inciso I, Lei 8.987/95:

Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido de execução de obra pública deverão, adicionalmente, estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.

 

Cronograma físico-financeiro está relacionado à execução de obra civil, pública ou privada, onde constarão etapas do processo de construção, bem como gastos com mão de obra, material, técnica etc.
No caso da questão, não é o cronograma físico-financeiro que determina valores e datas em que as parcelas do repasse e da contrapartida financeira serão destinadas à conta convênio, mas o contratato de adesão que fora firmado entre PJ e Poder Público.

 

Deve estar no contrato, e não no cronograma físico-financeiro.

PPP é contrato (interesses distintos), e não convênio (interesses comuns).

Bons estudos.

O cronograma físico-financeiro consiste em uma simulação analítica em função da criação de cenários, sendo estes cenários versões do cronograma da obra a fim de tomar decisões mais precisas, com o objetivo de otimizar, dar maior eficiência e gerar um planejamento logico. Este mecanismo permite que o engenheiro tenha mais previsibilidade na construção e um melhor gerenciamento por consequência de uma melhor visualização do todo. Vale ressaltar que a criação destes cenários não se limita apenas ao cronograma físico, pois ele deve ser acompanhado em análise também do fluxo de caixa.

https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/24877/1/Cronograma%20F%C3%ADsico-Financeiro.pdf

No entanto, o fluxo de caixa é em relação ao custo com materiais e emprego de pessoal e não com as contrapartidas, ou repasses do governo.

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