De acordo com o Art. 20 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oe...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D’Oeste, são de inciativa exclusiva do Prefeito Municipal algumas leis que...
• De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município, sem previa licença...
• Preconiza o Art. 195, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, que a Taxa de Serviço de Limpeza, tem como fator...
• De acordo com o Artigo 136 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, considera-se exercício regular do poder de...
• Prevê o Art. 110 da Lei de Posturas do Município, que não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes em qual das situações abaixo descrita?