Em 2020, Geraldo adquiriu um veículo de Samuel pelo val...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em 2020, Geraldo adquiriu um veículo de Samuel pelo
valor de R$ 50.000. Na oportunidade o adquirente pagou o valor
pactuado e assumiu a posse do veículo, mas não procedeu a sua
transferência junto ao departamento de trânsito. No início do ano
de 2021, a procuradoria do estado de Mato Grosso ingressou com
uma ação indenizatória contra Samuel, com pedido de tutela
antecipada de arresto de bens de Samuel, entre outros, do aludido
veículo. O juízo considerou preenchidos os pressupostos legais e
concedeu a liminar pretendida, através da qual determinou o
arresto do veículo e o seu recolhimento ao depósito público. Em
decorrência desse fato, Geraldo ajuizou ação de embargos de
terceiro com o objetivo de livrar o veículo da constrição judicial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.