Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho ...

Questões de assuntos semelhantes

• Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas...
• Proprietário de empresa de segurança deixa de comunicar furto de munição de seu estabelecimento à Polícia Federal. Na hipótese:
• De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre...
• Em relação aos crimes previstos na Lei Antitóxicos assinale a alternativa INCORRETA.
• Considere as assertivas abaixo sobre os crimes definidos na Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). I - O Estatuto do Desarmamento...