Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto...

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Q906331

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906331 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro nº 3 do registro de imóveis do primeiro domicílio do casal, em caso de mudança deste para outra comarca.

O novo registro é obrigatório em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação a terceiros, no caso de existirem imóveis registrados em nome de um dos cônjuges.

Somente poderá ser registrada novamente em caso de a mudança ser para outra unidade da federação.

A requerimento das partes poderá ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio.

Não poderá ser novamente registrada, por ser vedada a duplicidade de registros do mesmo título.

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Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto...

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