Assinale a alternativa correta. Jorge acerta com Leandro ...

Para compreender o enunciado da questão, é importante destacar que estamos tratando do tema do concurso de pessoas no contexto do Direito Penal. Este tema aborda a participação de várias pessoas em um mesmo crime, analisando seus papéis específicos. No caso apresentado, Jorge e Leandro estão envolvidos em um furto.

Legislação Aplicável: O concurso de pessoas está disciplinado nos artigos 29 a 31 do Código Penal Brasileiro. O artigo 29, em especial, estabelece que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Explicação do Tema Central: O concurso de pessoas analisa se os envolvidos em um crime são coautores ou partícipes. A coautoria ocorre quando todos os envolvidos realizam atos que compõem o núcleo do tipo penal. A participação, por outro lado, refere-se a atos que auxiliam a prática do crime, sem ser o núcleo do crime em si.

Exemplo Prático: Imagine duas pessoas planejando um roubo a banco. Uma delas entra e leva o dinheiro (autor), enquanto a outra espera do lado de fora com o carro ligado para a fuga (coautor, se este ato for essencial para a realização do crime).

Justificativa da Alternativa Correta (A): Jorge e Leandro são coautores de furto qualificado. Jorge, ao garantir a fuga, atua em conjunto com Leandro na execução do crime. Sua contribuição é essencial, pois sem a fuga planejada, o sucesso do furto poderia não ser assegurado. Isso caracteriza uma coautoria, conforme o artigo 29 do Código Penal.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

B - Jorge e Leandro são co-autores de furto simples: Incorreta porque o enunciado faz menção a um furto com características específicas (fuga), o que sugere uma qualificadora no crime.

C - Jorge é instigador e partícipe do crime: Incorreta porque Jorge não apenas instiga ou auxilia. Ele participa do núcleo do crime ao garantir a fuga, sendo coautor.

D - Leandro comete o crime de favorecimento pessoal: Incorreta porque o favorecimento pessoal ocorre quando alguém ajuda o autor do crime a escapar da ação da justiça, não no momento do crime.

E - Leandro comete o crime de favorecimento real: Incorreta porque o favorecimento real se refere a ajudar a ocultar o produto do crime, não a execução do próprio crime.

Estratégia para interpretar a questão: Ao resolver questões de concurso de pessoas, identifique o papel de cada indivíduo no crime. Verifique se suas ações estão no núcleo do tipo penal ou se são apenas auxiliares. Analise se a ação é essencial para a consumação do crime, o que pode caracterizar coautoria.

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Ocorre co-autoria (no Direito penal) quando duas ou mais pessoas participam da execução do crime, realizando ou não o verbo núcleo do tipo.

Todos os co-autores, entretanto, possuem o co-domínio do fato. Todos praticam fato próprio. Enquanto o co-autor participa de fato próprio, o partícipe contribui para fato alheio.

Três são os requisitos da co-autoria: 1) pluralidade de condutas; 2) relevância causal e jurídica de cada uma; 3) vínculo subjetivo entre os co-autores (ou pelo menos de um dos co-autores, com anuência ainda que tácita do outro ou dos outros co-autores).

A co-autoria, como se vê, conta com uma parte objetiva (concretização do fato) e outra subjetiva (acordo explícito ou tácito entre os agentes).

Furto Qualificado
A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II - com Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III - com emprego de chave falsa;

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
 

No caso em tela há a pluralidade de agentes, a relevância causal e jurídica de cada conduta e o vínculo subjetivo entre os mesmos configurando-se, portanto, a co-autoria entre Jorge e Leandro.


Consta também a qualificadora do inciso IV supracitado.


Portanto correta letra a).  

Furto F 

Na co-autoria, os vários agentes realizam a conduta descrita pela figura típica. Na participação, os agentes não cometem o comportamento positivo ou negativo descrito pelo preceito primário da norma penal incriminadora, mas concorrem, de qualquer modo, para a realização do delito.

Colegas, Jorge não seria partícipe? Pois não praticou o verbo subtrair segundo a teoria monista?

A qualificadora em tela abrange tanto a coautoria como a participação. No caso em tela, mesmo que Jorge não tenha realizado os atos executórios, responderá pelo furto qualificado, mas na fígura do partícipe.

Alguém pode explicar o gabarito?

Também discordo, pois o texto diz o seguinte: Consumado o delito (Por Leandro), só então entra em cena Jorge, ou seja, este é mero acessório
da conduta, sendo assim, partícipe e não co-autor. De fato poderia considerar-se a circunstância qualificadora do crime, mas não justifica imputar
a Jorge a condição de Co-autor. Alguém consegue esclarecer essa dúvida?