A Constituição Federal vemelencar os direitos e garantias f...

A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Alternativa “b”: está incorreta. Segundo art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Alternativa “c”: está incorreta. Segundo art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Alternativa “c”: está incorreta. Segundo art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional.

Gabarito do professor: letra a.

GABARITO: LETRA A

LETRA A -   Art. 5º XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

LETRA B -   Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para FINS LÍCITOS, vedada a de caráter paramilitar;

LETRA C -   Art. 5ºXV - é livre a locomoção no território nacional EM TEMPO DE PAZ, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

LETRA D -   Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político COM REPRESENTAÇÃO no Congresso Nacional;

FONTE: CF 1988

Que linda essa pegadinha... ESCORREGUEI BONITO HAHAHHA

GABARITO: A

LETRA B -   Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para FINS LÍCITOS, vedada a de caráter paramilitar.

Bela pegadinha.

Essas questões de concurso para prefeitura são as mais chatinhas...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:

A. CERTO.

Art. 5º, XXVIII, CF. São assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

B. ERRADO.

Art. 5º, XVII, CF. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

C. ERRADO.

Art. 5º, XV, CF. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

D. ERRADO.

Art. 5º, LXX, CF. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional.

GABARITO: ALTERNATIVA A.