A Construtora RS possui como projeto a construção de um esta...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q251035
Direito Ambiental
A Construtora RS possui como projeto a construção de um estabelecimento que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental. Dessa forma, de acordo com a Lei no 6.938/81, referida construção