Home Concursos Públicos Questões Q211088 ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q211088 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais , Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República | Q211088 Direito Tributário ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Alternativas A ( ) as contribuições (sindical, social da seguridade social, FGTS) estão relacionadas à atuação do Estado; B ( ) a Constituição Federal não cria tributo; C ( ) pelo que se depreende do inciso I, do art. 154, do Estatuto Político Fundamental, contribuições não podem ser criadas com o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outras já existentes ou de impostos; D ( ) o empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, à vista do caráter de urgência, pode ser instituído, excepcionalmente, por medida provisória. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro