Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva...

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Q535870 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.
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Fiquei na dúvida do que a banca chamou de "hipótese permissiva", mas tecnicamente luto ou gala não são licenças.

Art. 103. Conceder-se-á, ao servidor, licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para serviço militar;
IV - para atividade políticas;
V - prêmio por assiduidade;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para qualificação profissional.

 

Art. 124. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I – por um (01) dia, para doação de sangue;
II - por 02 (dois) dias para se alistar como eleitor;
III - por 08 (oito) dias consecutivos em razão de:
a) casamentos;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteado, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós.

 

 

 

Seu Saraiva ...
O Senhor por aqui !!!!

Sem sombra de duvidas a resposta é a letra B, pois é concessão e não licença.

letra b

é concessão e não afastamento.

a - LP

c - LSM

d - LMC

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