Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na ...
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.
No âmbito fiscal do setor público, o resultado primário
corresponde à diferença entre as receitas e as despesas,
incluídas as operações de crédito ativas e passivas destinadas
ao refinanciamento da dívida pública.
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O Resultado Primário reflete o resultado das operações básicas do Setor Público e corresponde ao resultado nominal (NFSP) menos os juros nominais, apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. O resultado primário, uma vez que não considera a apropriação de juros sobre a dívida existente, expressa o esforço fiscal do setor público.
Errado. Segundo Augustinho Paludo: "O Resultado Primário é obtido mediante o somatóriodas receitasprimárias (menos) o somatório das despesas primárias –excluindo-se as despesas com juros da dívida pública. Pode ser sintetizado no seguinte cálculo: receitas não financeiras (menos) despesas não financeiras.
Errado. Segundo o portal de orçamento do Governo Federal, o resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.
Portanto, desse resultado são retiradas as despesas com juros das operações de créditos contratadas e concedidas pelo ente
Comentário prof: Vinícius Nascimento- Estratégia Concursos
O resultado primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. Por sua vez, receitas primárias são todas as receitas excluindo aquelas provenientes de operações de crédito e decorrentes de aplicações financeiras.
fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/series_temporais/principal.aspx?subtema=1#ancora_consulta
Item: errado.
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Resultado primário: é a diferença entre receitas e despesas primárias, ou seja, é o resultado não financeiro.
Resultado nominal: é a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e o principal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras.
Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública, págs. 531 e 536.
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De forma simplificada: é o resultado nominal que inclui a variável referente ao endividamento.
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