Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. É...
I – cheque prescrito.
II – duplicata sem aceite, mas protestada.
III – prova emprestada de outro processo.
IV – letra de câmbio.
V – documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
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Vamos analisar cada item em relação à ação monitória, uma medida processual que permite ao credor exigir do devedor uma obrigação de pagar quantia, entregar coisa ou fazer algo, quando não há um título executivo judicial, mas sim uma prova escrita da dívida.
Item I – Cheque prescrito: É possível utilizar a ação monitória para cobrar um cheque prescrito, pois ele deixa de ser título executivo extrajudicial, mas ainda serve como prova escrita da dívida. Assim, este item está correto.
Item II – Duplicata sem aceite, mas protestada: A duplicata sem aceite, ainda que protestada, pode ser usada como base para ação monitória, pois o protesto supre a falta de aceite e permite que a duplicata seja considerada prova escrita. Logo, este item está correto.
Item III – Prova emprestada de outro processo: A prova emprestada pode ser usada como prova escrita em uma ação monitória, desde que cumpra os requisitos de validade e pertinência. Portanto, este item está correto.
Item IV – Letra de câmbio: A letra de câmbio, enquanto título executivo extrajudicial, não é utilizada para ação monitória, já que esta se destina a documentos que não são executivos. Este item está incorreto.
Item V – Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas: Este tipo de documento é considerado título executivo extrajudicial. Assim, ele não se encaixa no uso da ação monitória, que é para documentos sem força executiva. Este item está incorreto.
Alternativa Correta: A alternativa D está correta, pois os itens I, II e III estão certos.
Alternativas Incorretas:
- A - Os itens IV e V estão errados, portanto esta alternativa está incorreta.
- B - O item II está correto, mas o item III e V estão errados, portanto esta alternativa está incorreta.
- C - Os itens III estão corretos, então a afirmação está errada nesta alternativa.
- E - Os itens II e V estão incorretos, mas o item IV está correto, então esta alternativa está errada.
Para resolver questões como essa, é importante entender qual é a finalidade da ação monitória e quais documentos podem fundamentá-la. Pratique a leitura dos artigos 1.102a até 1.102c do CPC/73 para reforçar essa compreensão.
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Comentários
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CPC Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;
I – cheque prescrito.
II – duplicata sem aceite, mas protestada.
Aqui o título deixou de ser um título depois e passou apenas a ser prova da obrigação.
III – prova emprestada de outro processo.
Apesar de aver divergência na doutrina, prevalece que a prova emprestada não tem valor probatório pleno, servindo portanto de indício.
IV – letra de câmbio. (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL)
V – documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL)
Mas, de acordo com decisões do STJ, não é causa de indeferimento da Inicial o ajuizamento de ação monitória aparelhada com título executivo extrajudicial...
CPC/15:
Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:
I - o pagamento de quantia em dinheiro;
II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;
III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
§ 1º A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381 .
§ 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:
I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;
II - o valor atual da coisa reclamada;
III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.
§ 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III.
§ 4º Além das hipóteses do art. 330 , a petição inicial será indeferida quando não atendido o disposto no § 2º deste artigo.
§ 5º Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o juiz intimá-lo-á para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.
§ 6º É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
§ 7º Na ação monitória, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum.
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