Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio i...

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Q149085 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do delito.
Alternativas

Comentários

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Certo


LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Complementando o comentário do colega Tiago: 

Alguns exemplos de prova ilícita: interceptação telefônica sem autorização judicial, determinada apenas por denúncia anônima, gravação de conversa informal com policiais (interrogatório sub-reptício), confissão em prisão ilegal etc. 

Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada: a prova obtida por meios ilícitos "contamina" todas outras dela derivadas. Porém, não todo o processo. 

GABARITO: CERTO

Só um adendo

É importante lembrar que a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada é aplicada de forma restrita no direito brasileiro, ou seja, encontrada uma prova ilícita num processo, não significa que todo o processo será anulado, mas apenas os atos e demais provas que decorreram direta ou indiretamente daquela produzida de forma ilícita.
Caso existam provas autônomas produzidas em conformidade com a lei, o processo deve prosseguir ainda que tenham sido encontradas e retiradas as provas ilícitas .
Deve-se destacar, ainda, a única possibilidade já admitida de prova ilícita nos tribunais brasileiros: a produzida em legítima defesa.

Fonte: Alfacon
O parâmetro da questão foi SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, portanto a questão está CORRETA...Maaaaas consoante doutrina e jurisprudência, havendo provas da autoria de um delito obtidas com o fim de prestigiar a dignidade da pessoa humana, elas poderão ser usadas!

CF

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; 

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