Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio i...
individuais.
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Comentários
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Certo
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios
ilícitos;
Complementando o comentário do colega Tiago:
Alguns exemplos de prova ilícita: interceptação telefônica sem autorização judicial, determinada apenas por denúncia anônima, gravação de conversa informal com policiais (interrogatório sub-reptício), confissão em prisão ilegal etc.
Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada: a prova obtida por meios ilícitos "contamina" todas outras dela derivadas. Porém, não todo o processo.
Só um adendo
É importante lembrar que a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada é aplicada de forma restrita no direito brasileiro, ou seja, encontrada uma prova ilícita num processo, não significa que todo o processo será anulado, mas apenas os atos e demais provas que decorreram direta ou indiretamente daquela produzida de forma ilícita.
Caso existam provas autônomas produzidas em conformidade com a lei, o processo deve prosseguir ainda que tenham sido encontradas e retiradas as provas ilícitas .
Deve-se destacar, ainda, a única possibilidade já admitida de prova ilícita nos tribunais brasileiros: a produzida em legítima defesa.
Fonte: Alfacon
CF
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
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