“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que c...

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Q973733

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973733 Direito Constitucional

“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Quando a ação inconstitucional contraria apenas em parte a Constituição, ela deve ser modulada para não ter efeitos retroativos.

A inconstitucionalidade pode ser originária ou superveniente, bem como material ou formal.

A omissão constitucional é controlada apenas pelo método difuso.

O sistema concentrado de jurisdição constitucional também pode ser denominado como aquele por via indireta.

As decisões declaratórias de inconstitucionalidade, quando emitidas por órgão colegiado, possuem efeitos erga omnes.

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