Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relat...

Tema Central: Direito das Obrigações - Transferência de Direitos do Credor

O enunciado da questão aborda a transferência dos direitos do credor para outra pessoa, seja aquela que pagou a obrigação ou que emprestou o necessário para o pagamento. Esse é um tema importante no Direito das Obrigações, pois trata da substituição do credor original por um novo credor.

Legislação Aplicável: O conceito abordado na questão é a sub-rogação, prevista no artigo 346 do Código Civil Brasileiro. Este artigo descreve que a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações e garantias do antigo credor.

Exemplo Prático: Imagine que João deve R$ 1.000,00 para Maria. Carlos, amigo de João, paga a dívida de João para Maria. Com isso, Carlos passa a ter o direito de cobrar os R$ 1.000,00 de João. Carlos, neste caso, sub-rogou-se nos direitos de Maria.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Sub-rogação): A alternativa correta é a D - sub-rogação, pois ela descreve precisamente o instituto jurídico que ocorre quando os direitos do credor são transferidos para quem pagou a dívida. A sub-rogação possibilita que o novo credor goze dos mesmos direitos que o credor original tinha.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Confusão: Esse instituto ocorre quando a mesma pessoa se torna credora e devedora de uma obrigação, extinguindo a dívida. Não tem relação com a transferência de direitos para quem pagou a dívida.
• B - Imputação em pagamento: Refere-se à escolha de qual dívida será paga quando o devedor tem várias dívidas com o mesmo credor. Não implica em transferência de direitos.
• C - Consignação em pagamento: Utilizada quando o devedor quer pagar, mas o credor não aceita. O devedor deposita o valor em juízo. Não envolve transferência de direitos do credor.
• E - Dação em pagamento: Ocorre quando o devedor entrega um bem ao credor como forma de quitar a dívida, em vez de pagar em dinheiro. Não se trata de transferência dos direitos do credor.

Dicas de Interpretação: Ao interpretar questões de Direito das Obrigações, identifique o instituto jurídico central e relacione-o com a definição precisa prevista na legislação. Preste atenção às palavras-chave do enunciado, como "transferência dos direitos do credor", que são indicativas de sub-rogação.

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CONFUSÃO:

Art. 381 do Código Civil: “Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor”.

IMPUTAÇÃO EM PAGAMENTO

Art. 352 do Código Civil: A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos”.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO:

Art. 334 do Código Civil: “Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.”.

SUB-ROGAÇÃO (GABARITO)

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

DAÇÃO EM PAGAMENTO

Art. 356 do Código Civil: “O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.”

quase todas as questões dessa prova colocadas no site est]o indicando o gabarito errado, lamentavelmente, pois acaba atrapalhando muito a concentração e o aprendizado.

Há duas espécies de sub-rogação: 1) a que resulta da lei, operando de pleno direito, automaticamente; 2) a que resulta da vontade das partes, tendo como fonte, o contrato entre o terceiro e o credor ou entre o terceiro e o devedor. A primeira é conhecida como sub-rogação legal e a segunda, como sub-rogação convencional. "É legal e não convencional a sub-rogação da seguradora nos direitos e ações de seu segurado uma vez que aquela efetue o pagamento da dívida pela qual era ou podia ser obrigada, no todo ou em parte (, novo, ) do )" - (in RT 541/260).



Dação em pagamento:Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Imputação ao pagamento: Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

Pagamento com Sub-rogacão Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores

Consignação em pagamento: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Compensação: Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem

Novação: Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Confusão: Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Remissão de dívida: Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

A sub-rogação é um instituto jurídico que ocorre quando alguém paga a dívida de outra pessoa e assume o lugar do credor originário, ou seja, passa a ter o direito de cobrar a dívida do devedor.