O crime de peculato

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Q214969

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214969 Direito Penal

O crime de peculato

doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.

culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.

culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.

doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.

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