A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente
criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação
municipal, apresenta uma destinação correta do montante
integral das receitas no município de São José dos Campos.

Question

A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente
criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação
municipal, apresenta uma destinação correta do montante
integral das receitas no município de São José dos Campos. Alternativa A: 15% (quinze por cento) para investimentos e expansão do
Serviço de Iluminação Pública. Ou Alternativa B: Integral para a União, por se tratar de contribuição especial. Ou Alternativa C: Usado apenas para custear o gasto do consumo de energia
elétrica com a iluminação pública e manutenção dos serviços. Ou Alternativa D: 25% (vinte e cinco por cento) para investimentos e expansão
do Serviço de Iluminação Pública. Ou Alternativa E: 70% (setenta por cento) para custear o gasto do consumo de
energia elétrica com a iluminação pública e manutenção dos
serviços.

Henricson Neves · Accepted Answer

Alternativa [A] 15% (quinze por cento) para investimentos e expansão do
Serviço de Iluminação Pública. Lei Complementar 562/14 (municipal) Art. 4° O custo mensal do serviço compreende dois componentes gerais:I - Cota Mensal de Investimentos: 15% (quinze por cento) do total arrecadado serão destinados a suprir a expansão e eficientização ou modernização para atender o crescimento vegetativo no Município, a melhoria do sistema de iluminação pública, podendo também ser utilizado para amortização de adiantamentos ou empréstimos e seus respectivos encargos financeiros, destinados a investimento na iluminação pública.

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