A Constituição Brasileira de 1988 tem um conjunto de artigo...

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Q2048908

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Agente Legislativo de Comunicação |

Q2048908 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1988 tem um conjunto de artigos que tratam da liberdade de comunicação do cidadão brasileiro. Esses artigos

vedam dispositivos legais que impliquem em censura de natureza política, ideológica e artística desde que não coloquem em risco as instituições legais.

garantem a inexistência de normas que criem embaraços à informação jornalística exceto as que coloquem em risco o interesse público.

exigem licença prévia para qualquer tipo de exibição e publicação de conteúdo artístico ou ideológico.

acabam com a necessidade de classificação indicativa do Ministério da Justiça para peças de teatro e filmes.

garantem que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

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