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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279506 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

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Gabarito : Certo

 

Constituição Federal

 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

NÃO CONFUNDIR:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

XXIX- ação,quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

Para fins de memorização: nas férias uma pessoa que recebe R$ 3.000,00 tem direito a NO MÍNIMO R$ 4.000,00.

Gabarito:"Certo"

É o conhecido terço constitucional!

CF,art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

Lembrando detalhes sobre as férias:

-Pagamento de férias até 2 dias antes do início do gozo(CLT, art.145)

-Aviso de férias com antecedência de 30 dias(CLT, art. 135)

-Podem ser divididas em até 3 períodos(CLT, art. 134,§1º)

-1/3 das férias podem ser "vendidas"(CLT, art.143)

GAB (C)

ART.7°São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVlll-gozos de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

"O céus pertence ao SENHOR, mas a terra, deu-a ele aos filhos dos homens. Portanto, tome posse daquilo que lhe pertence"

NÃO DESISTA!

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