Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidad...
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
É direito do trabalhador o gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o
salário normal.
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Gabarito : Certo
Constituição Federal
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
NÃO CONFUNDIR:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
XXIX- ação,quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
Para fins de memorização: nas férias uma pessoa que recebe R$ 3.000,00 tem direito a NO MÍNIMO R$ 4.000,00.
Gabarito:"Certo"
É o conhecido terço constitucional!
CF,art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
Lembrando detalhes sobre as férias:
-Pagamento de férias até 2 dias antes do início do gozo(CLT, art.145)
-Aviso de férias com antecedência de 30 dias(CLT, art. 135)
-Podem ser divididas em até 3 períodos(CLT, art. 134,§1º)
-1/3 das férias podem ser "vendidas"(CLT, art.143)
GAB (C)
ART.7°São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVlll-gozos de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
"O céus pertence ao SENHOR, mas a terra, deu-a ele aos filhos dos homens. Portanto, tome posse daquilo que lhe pertence"
NÃO DESISTA!
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