Home Concursos Públicos Questões Q205304 Examine o enunciado e assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q205304 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2011 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça | Q205304 Direito Penal Examine o enunciado e assinale a alternativa correta: Alternativas A Deverá responder por crime de abuso de autoridade perante o Juizado Especial Criminal da localidade onde se deu o fato, bem como pelo crime de lesões corporais do artigo 209 do Código Penal Militar, perante a Justiça Militar. B Pratica crimes de exercício arbitrário e lesões corporais, devendo responder por ambos perante a Justiça Militar. C Deverá ser processado, perante a Vara Criminal da localidade em que se deu o fato, pela prática de tortura. D Deverá ser inocentado por agir em estrito cumprimento de dever legal. E Tendo agido em coautoria com um particular, deverão ambos ser denunciados pela prática de crimes militares perante a Justiça Militar. Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro