Assinale a opção correta com relação ao MERCOSUL.

Embora o objetivo do MERCOSUL seja atingir o patamar de mercado comum, o bloco é uma união aduaneira, que significa uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum. No mercado comum, há a livre circulação dos três fatores de produção (capitais, serviços e pessoas), o que não ocorre no MERCOSUL. A alternativa (A) está incorreta.

A alternativa (B) está incorreta, pois a personalidade jurídica do MERCOSUL foi conferida pelo Protocolo de Ouro Preto (artigo 34), e não pelo Tratado de Assunção.

A alternativa (C) está incorreta porque as decisões dos órgãos do MERCOSUL  são tomadas por consenso, e não por maioria.

A alternativa (D) está correta e seu fundamento legal se encontra no artigo 3º do Protocolo de Ouro Preto.

A alternativa (E) está incorreta, pois o Protocolo de Brasília foi substituído pelo Protocolo de Olivos, de 2002, o qual deve ser seguido em caso de controvérsia entre os membros do MERCOSUL. 

a)O estágio atual do MERCOSUL é de União Aduaneira.b)A personalidade jurídica do MERCOSUL foi conferida pelo Protocolo de Ouro Preto.c) As decisões no Mercosul são tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes. d)Alternativa correta.e) O Protocolo de Olivos atualmente regula o mecanismo de Solução de Controvérsias do Mercosul.

Mercado comum: Um mercado comum é uma união aduaneira com políticas comuns de regulamentação de produtos e com liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (terra, capital e trabalho) e de iniciativa.União Aduaneira: Uma união aduaneira é uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum, ademais de outras medidas que conformem uma política comercial externa comum. Entre um grupo de países ou territórios que instituem uma união aduaneira, há a livre circulação de bens (área de livre comércio) e uma tarifa aduaneira comum a todos os membros, válida para importações provenientes de fora da área.Não vi a diferença plausível para que a letra A não esteja certa tbm.

O MERCOSUL visa a alcançar tal estágio de integração econômica (mercado comum); todavia ainda encontra-se na faixa considerada de União Aduaneira, porquanto não há livre circulação de pessoas, bens, serviços e fatores produtivos. Eis, portanto, a diferença entre União Aduaneira e Mercado Comum, motivo pelo qual, apesar do nome, o MERCOSUL ainada não é um mercado comum.

O PROTOCOLO DE BRASÍLIA FOI REVOGADO PELO PROTOCOLO DE OLIVOS QUE ATUALMENTE DEVE SER APLICADO EM CASO DE CONTROVÉRCIAS. FOI O PROTOCOLO DE OURO PRETO QUE CONFERIU PERSONALIDADE JURIDICA AO MERCOSUL. O ESTÁGIO ATUAL DO MERCOSUL É UNIÃO ADUANEIRA.

a) O atual estágio de integração do MERCOSUL é de mercado comum. Errado. Por quê?O estágio atual do Mercosul é de união aduaneira. Mercado comum é estágio posterior, em que há regulação comum de produtos e livre circulação de bens, serviços e pessoas.
b) O Tratado de Assunção, celebrado em 1991, conferiu personalidade jurídica internacional ao MERCOSUL. Errado. Por quê?Apenas o Protocolo de Ouro Preto de 1994 conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercosul.
c) As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria, o que caracteriza a natureza flexível e gradual do processo. Errado. Por quê?As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas sempre pelo consenso absoluto de seus membros.
d) O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do MERCOSUL, que tem por incumbência a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção. Certo. Por quê?O Conselho do Mercado Comum, que é formado pelos Ministros de Economia e de Relações Exteriores dos Estados-parte, tem como função a condução política do mesmo e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercado Comum (art. 10, do Tratado de Assunção).
e) Em caso de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, deve ser aplicado o Protocolo de Brasília. Errado. Por quê?281. Errado. Atualmente, o sistema de controvérsias do Mercosul é regime pelo Protocolo de Olivos.
Fonte de todos os itens: Ponto dos Concursos, prof. Arthur S. Rodrigues.