Quanto à responsabilidade pelo serviço, é correto afirmar:

Para compreender a questão sobre a responsabilidade pelo serviço no contexto do direito do consumidor, devemos nos atentar ao artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este dispositivo estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Vamos analisar cada alternativa para esclarecer os conceitos envolvidos:

Alternativa A: "O prestador responsabiliza-se por todos os danos decorrentes do evento, mesmo que tais vítimas não sejam consumidores."

A alternativa correta é a A, pois o CDC adota a teoria da responsabilidade objetiva, ou seja, não há necessidade de provar culpa do prestador para que ele seja responsabilizado. Isso se aplica a todos os danos decorrentes da prestação do serviço, abrangendo inclusive terceiros que não sejam consumidores diretos, conforme interpretação ampliada da proteção ao consumidor.

Exemplo prático: Imagine que um show organizado por uma empresa cause danos a um imóvel vizinho devido a falhas na estrutura do palco. Mesmo que os proprietários do imóvel não sejam consumidores do show, a empresa pode ser responsabilizada pelos danos causados.

Alternativa B: "O profissional liberal responde objetivamente pelos serviços que prestar."

Esta alternativa está incorreta. Os profissionais liberais, de acordo com o artigo 14, §4º do CDC, respondem de forma subjetiva, ou seja, é necessário comprovar culpa ou negligência para que sejam responsabilizados pelos danos causados na prestação de seus serviços.

Alternativa C: "O surgimento de nova técnica torna defeituoso o serviço já prestado."

Essa alternativa está incorreta porque o surgimento de novas técnicas ou tecnologias não afeta a avaliação de defeito de um serviço já prestado. O que importa é a técnica disponível e adequada ao tempo em que o serviço foi executado.

Alternativa D: "A época em que o serviço foi prestado não é relevante para constatação do defeito."

Novamente, esta alternativa está incorreta. A avaliação de um serviço como defeituoso leva em consideração o momento em que ele foi prestado, conforme o estado da técnica e padrões vigentes à época.

Para resolver questões como essa, é essencial ter um bom entendimento das normas do CDC e estar atento às palavras-chave que indicam o tipo de responsabilidade envolvida.

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