A Política Nacional de Educação Especial, aprovada em setemb...

Gabarito: A

A questão aborda a Política Nacional de Educação Especial aprovada em setembro de 2020, que é um conjunto de diretrizes destinadas a garantir o direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Esta política estabelece a necessidade de um atendimento educacional especializado (AEE) adequado às necessidades de cada indivíduo.

A alternativa correta é a A, que menciona a decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado. De acordo com a política, as famílias e o público da educação especial têm o direito de participar ativamente da decisão sobre quais serviços e recursos serão utilizados no AEE. Isso garante que as necessidades individuais dos alunos sejam atendidas de forma eficaz e personalizada.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

B - decisão sobre a escolha do professor para atuar na formação do educando. Esta alternativa está incorreta porque a escolha do professor envolve critérios de capacitação profissional e competência técnica, que são definidos pelas instituições de ensino e não pela família ou pelo público da educação especial.

C - decisão sobre a obrigatoriedade da frequência no ensino especial. Está incorreta porque a frequência no ensino especial é determinada pelas necessidades educativas do aluno e não é uma decisão que cabe às famílias ou ao público da educação especial, mas sim às políticas educacionais e aos profissionais envolvidos no processo educativo.

D - decisão sobre a obrigatoriedade da frequência no ensino regular. Também está incorreta, pois a obrigatoriedade da frequência no ensino regular está regulamentada pela legislação educacional e não é uma decisão que pode ser tomada pelas famílias ou pelo público da educação especial.

E - decisão sobre os serviços a serem contratados no contexto escolar. Incorreta, uma vez que a contratação de serviços no contexto escolar é uma responsabilidade administrativa das instituições de ensino e das secretarias de educação, e não uma decisão direta das famílias ou do público da educação especial.

A alternativa A é a que realmente reflete a diretriz da Política Nacional de Educação Especial no que tange à participação das famílias e do público da educação especial na decisão sobre os serviços e recursos do atendimento educacional especializado, reforçando a importância de um atendimento personalizado e adequado às necessidades dos alunos.

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CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES 

Art. 6º São diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida:

IV - priorizar a participação do educando e de sua família no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado, considerados o impedimento de longo prazo e as barreiras a serem eliminadas ou minimizadas para que ele tenha as melhores condições de participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas

LETRA A ALTERNATIVA CORRETA, A FAMÍLIA TEM QUE PARTICIPAR DESSE PROCESSO.

Por meio do Decreto 11.370, do dia 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula revogou o herodiano Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020.