Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impet...

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

        I - processar e julgar, originariamente:

              d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

       errado. nao é competente o STF
mas nao achei quem o é.
 

Regimento Interno do STM

Art. 4 Compete ao Plenário:
I - processar e julgar originariamente:
c) os Mandados de Segurança contra seus atos, os do Presidente e de outras autoridades da Justiça Militar;

Lei 8457/92

 Art. 6° Compete ao Superior Tribunal Militar:
    I - processar e julgar originariamente:
        d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras autoridades da Justiça Militar;

DEVERÁ SER PROCESSADO E JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR!!!

 

CUIDADO COM A VISTA CANSADA!

ta vendo oq da ler rápido... errei pq não li o federal.