Em relação ao que prevê a Lei de Acesso à Informação – LAI,...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos. No que se refere aos seus...
• No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,...
• À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso,...
• Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta...
• A empresa “Lanchinhos Gostosos” é uma entidade privada que foi contratada, via licitação, pelo Executivo Federal, para fornecer merenda a alguns...