Julgue o item que se segue.Ao definir a competência tributá...

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Q2546893 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


Ao definir a competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição confere a cada uma dessas pessoas o poder de instituir tributos, que serão exigíveis, à vista da ocorrência concreta de determinadas situações, das pessoas que se vincularem a essas mesmas situações

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