Em determinado capítulo, as Regras das Nações Unidas para a...
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Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal |
Q1066155
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em determinado capítulo, as Regras das Nações
Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de
Liberdade tratam da administração dos
estabelecimentos de menores, dando ênfase aos
Registros. Nesse passo, todos os relatórios, incluindo
os autos processuais, registros médicos e registros
de processos disciplinares e outros documentos
relativos à forma, conteúdo e pormenores do
tratamento devem ser arquivados num processo
individual e confidencial, que deve ser mantido
atualizado, ser acessível unicamente a pessoas
autorizadas e ser classificado de tal modo que possa
ser facilmente compreendido. Nesse contexto, é
correto afirmar que: