Julgue o item que se segue.O art. 149-A da CF estabelece a ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal...
• É imposto que não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem...
• O Estado tem o direito legal de exigir dos cidadãos os recursos essenciais para sua manutenção, garantido pela Constituição Federal, que...
• A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Acerca dessa...
• A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, é correto afirmar que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...