Quanto às organizações criminosas, preconizadas na Lei nº 9....
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Q305405
Direito Processual Penal
Quanto às organizações criminosas, preconizadas na Lei nº 9.034/1995, pode-se afirmar:
I. A expressão “organização criminosa” preceituada no artigo 1º é um complemento normativo do tipo, tratando-se, no caso, de uma norma penal em branco heteróloga ou em sentido estrito.
II. A definição jurídica de organização criminosa não se submete ao princípio da taxatividade.
III. Entende-se como “grupo criminoso organizado” aquele estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.
IV. Somente se entende como organização criminosa os ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
I. A expressão “organização criminosa” preceituada no artigo 1º é um complemento normativo do tipo, tratando-se, no caso, de uma norma penal em branco heteróloga ou em sentido estrito.
II. A definição jurídica de organização criminosa não se submete ao princípio da taxatividade.
III. Entende-se como “grupo criminoso organizado” aquele estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.
IV. Somente se entende como organização criminosa os ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
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