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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386792 Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz
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Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.  (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) (Vide Lei nº 11.719, de 2008)

STJ Súmula nº 415 - O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

Alternativa C ( errada ) . 

Quanto à produção antencipada de provas, o STJ entende que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo", assim citado na Súmula 455 do Tribunal.

C - ERRADA

        Art. 225. Se qualquer testemunha houver de AUSENTAR-SE, OU, POR ENFERMIDADE OU POR VELHICE, INSPIRARRECEIO DE QUE AO TEMPO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ NÃO EXISTA, o juiz poderá, de ofício ou arequerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

-   Produção antecipada da prova.



Gabarito - D

SÚMULA N. 415-STJ.

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 9/12/2009.


Amigos, alguém poderia fundamentar o erro da alternativa "a"?  Seria porque, nessa hipótese, a prova testemunhal deveria ser produzida com a presença do MP e de eventuais querelantes ou outros acusados devidamente citados? 

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