Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum...

Gabarito CERTO.

Constituicao Federal 88:

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

No que tange ao julgamento de crimes comuns, compete ao:

* STF: Presidente, Vice, Membros do Congresso e PGR.

* STJ: Governadores

- Nos crimes comuns e de responsabilidade, compete ao:

* STF: Ministros de Estado, Comandantes (Mar/Exe/Aero), membros do TCU, Chefes Missão Diplomática permanente.

* STJ: Desembargadores dos TJ's, membros dos TCE's, DF e TCM's, dos TRF's, TRE's e TRT's, e do MPU que oficiem perante os tribunais. E Diplomatas.

Nos crimes de responsabilidade:

*Senado:  Presidente, Vice, Ministros de Estado e Comandantes, nos crimes da mesma natureza e conexo aqueles; Min STF, membros do CNJ, CNMP, PGR e AGU.

Gabarito: CERTO

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

Artigo 105

 

STJ julga em crimes comuns e de responsabilidade = Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF, os membros dos TCs dos Estados e do DF, dos TRFs, dos TREs, dos TRTs, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

 

Governador + crime comum = STJ

 

Governador + crime de responsabilidade = Lei 1.079, Art. 78 (NÃO É O STJ).

 

* DICA: RESOLVER A Q574350 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS

 

** DICA QUE USEI PARA MEMORIZAR:

 

Membros dos tribunais de segundo grau (Desembargador) -> STJ

 

Membros dos tribunais de terceiro grau (Ministro) -> STF ("maior o cargo, maior será o orgão que vai julgar")

 

 

COMPLEMENTO

 

 

Artigo 102 + Artigo 52

 

STF julga em crimes comuns e o Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade = Presidente e Vice da República, Ministros do STF, Procurador Geral da República (PGR), Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns).

 

STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM), membros do TCU, chefes de missão diplomática de caráter permanente.

 

 

MUITO COBRADO PELAS BANCAS:

 

Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime comum = STF

 

Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + "crime de responsabilidade" (Decoro Parlamentar) = Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)} [Artigo 55]

 

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime comum = STF

 

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + não conexos com o Presidente da República = STF

 

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + conexos com o Presidente da República = Senado Federal.

 

 

Seguem dois bons sites com quadros comparativos sobre as competências do STF e STJ:

 

http://thiagomota.net/wp-content/uploads/2013/10/Quadro-Sin%C3%B3tico-da-Compet%C3%AAncia-por-Prerrogativa-de-Fun%C3%A7%C3%A3o.pdf

 

https://www.espacojuridico.com/blog/tabela-comparativa-sobre-competencias-do-stf-e-do-stj/

 

 

 

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

STJ processa e julga, originariamente:

GOVERNADORES - no crime comum

MEMBROS DE: TRF's

                           TRT's

                           TRE's

                           TJ's

MEMBROS DE: TCE's

                           CCM's

                           TCM

MEMBROS DO MPU: aqueles que oficiam perante Tribunais de segunda instância, exceto PGR.

Referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), é correto afirmar que: Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

CERTO

Nos crimes comuns, os Governadores são processados e julgados pelo STJ (art. 105, I, alínea “a”).

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Certo