É correto afirmar de acordo com a Emenda
de revisão nº 01 da Lei Orgânica do Município de
Caxambu do Sul.

Question

É correto afirmar de acordo com a Emenda
de revisão nº 01 da Lei Orgânica do Município de
Caxambu do Sul. Alternativa A: A formação de programas habitacionais pelo
sistema de mutirão e autoinstrução somente
poderá ser enviado ao Poder Legislativo, após
aprovado o respectivo projeto de saneamento
básico. Ou Alternativa B: O Poder Público deverá elaborar anualmente o
plano de saneamento básico urbano e, a cada
dois anos, o plano de saneamento básico rural. Ou Alternativa C: O Município é responsável pela fiscalização do
esgoto sanitário e pelo abastecimento de água
tratada. Ou Alternativa D: O Poder Público Municipal, juntamente com o
Governo do Estado, organizará serviço de tratamento dos rejeitos e resíduos variados. Ou Alternativa E: Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio
Ambiente, de iniciativa concorrente, aprovado
pela maioria absoluta dos votos dos membros
da Câmara.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [E] Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio
Ambiente, de iniciativa concorrente, aprovado
pela maioria absoluta dos votos dos membros
da Câmara.

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É correto afirmar de acordo com a Emenda de revisão nº 01 d...

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