O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o ...
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Q987356
Direito Ambiental
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o
órgão ambiental da esfera estadual catarinense responsável pela
execução de programas e projetos de proteção ambiental,
bem como pelo controle e pela fiscalização de atividades
potencialmente causadoras de degradação ambiental. De acordo
com a Lei n.º 6.938/1981, o IMA/SC compõe o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (SISNAMA) na qualidade de
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