Considere o caso hipotético a seguir. Xisto e Praxedes, o pr...
Xisto e Praxedes, o primeiro servidor público concursado da Prefeitura Municipal Y e o segundo desocupado e sem atividade formal, apropriam-se igualitariamente de bens públicos e particulares que estavam na posse do primeiro em razão de sua atividade funcional. Como Xisto é servidor público, cometeu o crime previsto no art. 312 do Código Penal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o crime cometido por Praxedes.
Gabarito comentado
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No caso dos crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos, a qualidade de servidor público faz parte do tipo penal, sendo assim, por disposição do art. 30 do CP, pode haver a comunicação da condição de servidor público em relação aos particulares. Em outras palavras, as circunstâncias pessoais, em regra, não se comunicam, salvo quando estas forem elementares do tipo penal.
Visto isso, tem-se que tanto Xisto quanto Praxedes cometeram o crime de peculato (art. 312 do CP).
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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Comentários
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Gabarito Letra A
tenho meus questionamentos, uma vez que em nenhum momento a quetão menciona que Praxedes tinha conhecimento da qualidade especial de funcionário público de Xisto na hora da prática do crime, tendo em vista que temos que interpretar literalmente o que a questão expressa, defendo que o crime seria o apresentado na letra D
bons estudos
Compartilho dos questionamentos do Renato. Me parece mais um daqueles casos em que o examinador ou não tem preparo para elaborar a questão ou não teve atenção na hora de formulá-la.
Peculato Impróprio
Ocorre quando o agente (serv.público) subtrai bem público ou particular em razão da função.
OBS: Trata-se de crime próprio, dessa forma, ADMITE a autoria SOMENTE de servidor público E a COAUTORIA ou PARTICIPAÇÃO tanto do servidor como do PARTICULAR.
Também tinha marcado D mas lendo este trecho da minha aula de D.Penal entendo que o crime de Praxedes enquadra-se no caso de COAUTORIA DO PECULATO.
Redação ficou fraca mesmo, mas por eliminação podemos chegar ao peculato. Se tivesse FURTO nas alternativas, ficaria mais complicado. Mas apenas ressalto que APROPRIAÇÃO INDÉBITA por parte de Praxedes devemos descartar também, visto que os bens estavam na posse do primeiro!
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