São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectiva...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q12812 Direito Penal
São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Artigo 23 do CPArt. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)Afasta a antijuridicidade (ilicitude). I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
-causas excludentes de ilicitude:.estado de necessidade,.LEGÍTIMA DEFESA,.estrito cumprimento do dever legal.exercício regular do direito.Em qualquer das excludentes o agente responderá pelo excesso que cometer.-causas excludentes de culpabilidade:.anomalia mental, menoridade, embriaguez involuntária e completa (afastatam a IMPUTABILIDADE);.erro de poribição inevitável ( afasta a potencial consciencia da ilicitude); .coação moral irresistível e obediência hierárquica ( afastam a exigibilidade de conduta diversa).
RESUMÃO

Elementos da Culpabilidade:
- imputabilidade
- potencial consciência de ilicitude
- exigibilidade de conduta diversa

EXCLUI A CULPABILIDADE

* erro de proibição (por inesxistência de potencial conhecimento de ilicitude)
* coação irresistível e obediência hierárquica (afastam a exigibilidade de conduta diversa)
* menoridade, embriaquez completa e inviluntária e doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ( afstam a imputabilidade)

EXCLUI A ILICITUDE / ANTIJURICIDADE

* estado de necessidade
* legítima defesa
* estrito cumprimento de dever legal
* exercício regular de direito
Só para acrescentar,

Para que haja crime é necessário o preenchimento de dois requisitos: fato típico e antijurídico. Dessa forma, a legítima defesa, por ser uma excludente de ilicitude/antijuridicidade, trata-se de uma causa que exclui   o crime.

A inimputabilidade, por sua vez, exclui a culpabilidade, que é requisito essencial para a imposição da pena.
Enunciado: São causas que excluem o crime e a culpabilidade...
Observe que a questão pede as causas que EXCLUEM O CRIME e a CULPABILIDADE
Quando se trata da exclusão do crime, trata-se da exclusão da ilicitude, conforme artigo 23 do CP "Não há crime quando o agente pratica o fato: Estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito".

Já as causas que excluem a CULPABILIDADE é o detergente IPE: Imputabiidade penal, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Bons estudos!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo