Pedro foi tentar se matricular no 7º ano de uma escola perto...

A alternativa correta é a A.

Vamos entender o tema abordado pela questão. A situação descrita envolve o direito à educação e as responsabilidades do Estado em garantir esse direito, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Nº 9394/96. O Art. 4º desta lei define as condições e deveres do Estado para assegurar o acesso e permanência dos alunos na educação básica.

No caso de Pedro, ele foi prejudicado pela falta de vaga na escola próxima à sua residência e, consequentemente, pela dificuldade de frequentar uma escola distante. Isso infringe o Art. 4º, inciso X, da LDB, que determina o dever do Estado de oferecer vaga em uma escola pública o mais próximo possível da residência do aluno.

Justificando a alternativa correta:

A - É dever do Estado oferecer vaga em escola pública de Educação Infantil ou Fundamental o mais próximo possível da residência do aluno.

Esta alternativa está correta porque reflete exatamente o que está disposto no Art. 4º, inciso X, da LDB. O dever do Estado é garantir que os alunos tenham acesso a uma escola pública próxima de sua residência, evitando assim problemas como os enfrentados por Pedro, como a falta de transporte e a distância.

Explicando as alternativas incorretas:

B - O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde deve ser garantido.

Embora essa afirmativa mencione um direito importante, não é o foco da questão. A questão trata da proximidade da escola em relação à residência do aluno, não dos programas suplementares.

C - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, acionar o poder público para exigi-lo.

Essa alternativa está correta em um contexto geral, mas não corresponde ao inciso específico mencionado na questão (Art. 4º, inciso X). Ela trata de um direito amplo de acesso à educação, não especificamente da proximidade da escola.

D - Há acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Esta alternativa está correta em um contexto geral, mas não se refere ao problema específico de Pedro, que é a proximidade da escola de sua residência.

E - A educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é garantida por lei.

Embora verdadeira, esta alternativa não aborda diretamente a questão da proximidade da escola em relação à residência do aluno, que é o ponto principal do problema enfrentado por Pedro.

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A) é dever do Estado oferecer vaga em escola pública de Educação Infantil ou Fundamental o mais próximo possível da residência do aluno.