Os Sistemas de Ensino público deverão desenvolver ações para...
Olha a pegadinha: Ensino gratuito em estabelecimento particular?
Atenção!
D) Assegurar a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e particulares de ensino.
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O artigo 3 diz o seguinte:
Art. 3º . O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
A alternativa correta da questão é a alternativa D.
Vamos entender detalhadamente o porquê dessa escolha, bem como analisar as outras alternativas.
Alternativa D: Assegurar a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e particulares de ensino.
Essa alternativa é INCORRETA porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê a gratuidade em instituições particulares de ensino. A gratuidade é garantida apenas em estabelecimentos oficiais, ou seja, públicos. Portanto, esta alternativa não está de acordo com o que estabelece o Art. 37 da LDB.
Alternativa A: Assegurar oportunidades educacionais apropriadas às características dos alunos.
Essa alternativa está correta e em consonância com a LDB, que preconiza que o ensino deve ser adaptado às necessidades e características dos alunos.
Alternativa B: Assegurar o acesso e a permanência do trabalhador na escola.
Também está correta e de acordo com a LDB, que enfatiza a importância de garantir que os trabalhadores possam acessar a educação e permanecer na escola, uma vez que muitos jovens e adultos não puderam concluir seus estudos em idade regular devido a compromissos laborais.
Alternativa C: Assegurar o cumprimento da base comum nacional nos cursos e exames supletivos.
Igualmente correta, esta alternativa está alinhada com a LDB, que especifica que a base comum nacional deve ser seguida, inclusive em cursos e exames supletivos, para garantir uma formação uniforme e de qualidade.
Alternativa E: Os exames devem se realizar no nível de conclusão do ensino fundamental para os maiores de quinze anos.
Essa alternativa está correta segundo a LDB, que define que os exames supletivos para a conclusão do ensino fundamental podem ser realizados por alunos com 15 anos ou mais.
Compreender essas diretrizes é fundamental para a atuação pedagógica e para garantir que a educação seja inclusiva e acessível para todos os cidadãos, independentemente de sua idade ou condição de trabalho.
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