Os Sistemas de Ensino público deverão desenvolver ações para...

A alternativa correta da questão é a alternativa D.

Vamos entender detalhadamente o porquê dessa escolha, bem como analisar as outras alternativas.

Alternativa D: Assegurar a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e particulares de ensino.

Essa alternativa é INCORRETA porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê a gratuidade em instituições particulares de ensino. A gratuidade é garantida apenas em estabelecimentos oficiais, ou seja, públicos. Portanto, esta alternativa não está de acordo com o que estabelece o Art. 37 da LDB.

Alternativa A: Assegurar oportunidades educacionais apropriadas às características dos alunos.

Essa alternativa está correta e em consonância com a LDB, que preconiza que o ensino deve ser adaptado às necessidades e características dos alunos.

Alternativa B: Assegurar o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

Também está correta e de acordo com a LDB, que enfatiza a importância de garantir que os trabalhadores possam acessar a educação e permanecer na escola, uma vez que muitos jovens e adultos não puderam concluir seus estudos em idade regular devido a compromissos laborais.

Alternativa C: Assegurar o cumprimento da base comum nacional nos cursos e exames supletivos.

Igualmente correta, esta alternativa está alinhada com a LDB, que especifica que a base comum nacional deve ser seguida, inclusive em cursos e exames supletivos, para garantir uma formação uniforme e de qualidade.

Alternativa E: Os exames devem se realizar no nível de conclusão do ensino fundamental para os maiores de quinze anos.

Essa alternativa está correta segundo a LDB, que define que os exames supletivos para a conclusão do ensino fundamental podem ser realizados por alunos com 15 anos ou mais.

Compreender essas diretrizes é fundamental para a atuação pedagógica e para garantir que a educação seja inclusiva e acessível para todos os cidadãos, independentemente de sua idade ou condição de trabalho.

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Olha a pegadinha: Ensino gratuito em estabelecimento particular?

Atenção!

D) Assegurar a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e particulares de ensino.

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O artigo 3 diz o seguinte:

Art. 3º . O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;