Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as p...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866135
Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.
Conceitualmente, a obrigação tributária principal é extinta conjuntamente ao crédito tributário dela resultante.
Conceitualmente, a obrigação tributária principal é extinta conjuntamente ao crédito tributário dela resultante.