De acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alterna...

Gabarito C

C) A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal. ⇢ Art. 18-E. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária. § 1o A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.  

Só acertei essa pq sabia a letra C, achei a questão difícil para o nível médio.

A)Errada

Um MEI prestador de serviços poderá manter a condição de segurado especial?

Poderá, desde que respeite o limite de prestação de serviços para terceiros constante da legislação previdenciária (120 dias/ano).

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/20-mei-rural