A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próxim...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1060346
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q1060346 Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do Ministério Público.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas