Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumen...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O tema central aqui é a logística reversa, que é um instrumento de desenvolvimento econômico e social.

A questão aborda a legislação brasileira vigente, especificamente a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa legislação estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Tema Central: A logística reversa é definida como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. Isso é feito para o reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que fabrica eletrônicos. Após o uso, os consumidores podem devolver os aparelhos a pontos de coleta, de onde são enviados de volta à fábrica para serem reciclados ou descartados de forma segura. Esse processo é parte da logística reversa.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - logística reversa é a correta, pois descreve precisamente o processo de devolução e reaproveitamento dos resíduos sólidos conforme a legislação mencionada.

Examinando as Alternativas Incorretas:

A - Coleta seletiva: Embora seja importante para a separação dos materiais recicláveis na fonte geradora, a coleta seletiva é apenas uma etapa inicial e não abrange todo o ciclo de retorno dos produtos para o setor empresarial.

B - Reutilização: Refere-se ao uso repetido de um produto ou material sem que ele seja transformado. Não envolve o conjunto de ações estruturadas para devolução ao setor empresarial.

C - Gestão integrada de resíduos sólidos: Este é um conceito mais amplo que inclui várias práticas de gerenciamento de resíduos, mas não se foca especificamente na devolução sistemática de resíduos ao setor empresarial.

E - Reciclagem: A reciclagem trata da transformação de materiais para reintroduzi-los no ciclo produtivo, mas não descreve o processo de logística reversa em si.

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento à descrição detalhada das alternativas e busque sempre associá-las à definição legal precisa. Nesse caso, a logística reversa é claramente definida pela legislação como um processo de devolução de resíduos ao setor produtivo.

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Logística reversa é um conjunto de ações que visa a coleta e a destinação correta de resíduos sólidos e embalagens após o consumo. O objetivo é reaproveitar os materiais ou destiná-los de forma ambientalmente adequada.

A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de resíduos sólidos que são separados de acordo com a sua composição e origem.

Resposta: D

Lei 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Art. 3:

V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; 

XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; 

XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;

XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; 

XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; 

letra d

GABARITO D.

A) Coleta seletiva.

• Errado.
• A coleta seletiva é o sistema de recolhimento de resíduos previamente separados na fonte (como vidro, plástico, papel, etc.). Embora seja uma etapa importante no processo de reaproveitamento, não é o conjunto de ações descrito na questão.

B) Reutilização.

• Errado.
• Reutilização refere-se ao reaproveitamento direto de materiais sem que eles passem por transformação, como o uso de garrafas de vidro retornáveis. Não é a definição do conjunto de ações descrito.

C) Gestão integrada de resíduos sólidos.

• Errado.
• A gestão integrada refere-se ao conjunto de atividades para manejo de resíduos sólidos, envolvendo coleta, transporte, tratamento e destinação final, mas não se limita à restituição ao setor empresarial para reaproveitamento.

D) Logística reversa.

• Correto.
• A logística reversa, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o instrumento que viabiliza a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em ciclos produtivos ou destinação final adequada. Essa definição corresponde exatamente ao descrito na questão.

E) Reciclagem.

• Errado.
• A reciclagem é o processo de transformação de materiais para reutilização no ciclo produtivo, mas não abrange as ações e procedimentos gerais descritos na questão, como coleta e restituição.