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Q301802

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q301802 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A desistência da ação produzirá efeito imediato, antes mesmo de homologada por sentença.

Correrem em segredo de justiça os processos em que figure como parte ente da Administração Pública Estadual.

O julgamento colegiado proferido pelos tribunais denomina-se sentença.

Dependem de forma determinada os atos e termos processuais, não se reputando válidos aqueles que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Os processos que versarem sobre casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, tramitarão em segredo de justiça.

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