Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário...

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Q1677410

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677410 Direito Tributário

Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:

o pagamento do imposto sobre a transmissão inter vivos, e qualquer título, por ato oneroso, de bens Imóveis.

os emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro.

o contribuição de melhora cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.

a multa pelo pagamento fora do prazo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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