No que diz respeito ao direito tributário brasileiro, assina...

Gabarito A

processo de adivinhação?

GAB. A

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. (DPU-2010) (TJPA-2012) (PFN-2012) (DPEDF-2013) (PGDF-2013) (DPERS-2014) (Cartórios/TJDFT-2014) (PGM-Salvador/BA-2015) (TJRS-2018) (Cartórios/TJMG-2018) (TJRO-2019) (Cartórios/TJPR-2019) (PGM-Curitiba/PR-2019) (TJAP-2022)

Súmula 614-STJ: O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos.

Só não mencionou qual imposto, no caso o IPTU… Jogou o artigo sem sequer especificar.

Parece que o examinador pegou um artigo aleatório do CTN e considerou como aplicação geral, sem adentrar ao fato de que se trata de um imposto específico.